Você não precisa continuar insatisfeito com a compra do seu lote/terreno. E para te ajudar a dar esse primeiro passo, esse modelo de notificação irá te auxiliar.
Seja por desistência, incapacidade de pagar ou atraso na obra: Você pode cancelar o contrato e receber até 90% do valor pago.
É direito de todo consumidor desistir de um negócio, mas, quando o assunto são loteamentos, muitas construtoras e loteadoras impõem multas abusivas a quem quer fazer o distrato.
Algumas chegam ao ponto, inclusive, de negativar o nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.
A boa notícia é que os tribunais pelo Brasil têm, cada vez mais, decidido em favor do consumidor – declarando nulas as multas abusivas e, inclusive, determinando a devolução de parte dos valores pagos.
Essa devolução acontece de uma única vez (sem parcelamento), tem correção monetária e pode chegar a 90% do valor que você já pagou.
Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá-MT, Especialista em Processo Civil. Empreendedor, atua na esfera contratual desde 2013, e na esfera imobiliária desde 2016.
Anderson Krenzlin © Todos os direitos reservados.